Compliance Tributário: no caminho para a conformidade fiscal

Cenário é de complexidade e requer esforços pontuais, que culminem, preferencialmente, na construção de uma cultura de Compliance Tributário.

Não é necessário formalizar a união estável, mas é recomendável

Especialista na área de Direito da Família, Luiz Fernando Gevaerd explica que a formalização pode trazer algumas vantagens e benefícios.

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Por Maísa Ribeiro Vidal.

Regulamentação do mercado de criptomoedas ainda demora, afirma palestrante no IAB

A afirmação é do professor Isac Costa, especialista em regulação, finanças e tecnologia.

Pedido de demissão: Quais os direitos do empregado?

No post de hoje, separamos quais são os direitos de um empregado que realizou seu pedido de demissão, será que ele tem direito a receber alguma coisa? Quais são seus benefícios? Vamos falar sobre tudo isso no texto abaixo. Preparado? Então vamos lá!

Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma

Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de duas testemunhas, não havia procuração pública para esse terceiro.

Governo envia sua proposta de reforma tributária

O texto fala sobre a proposta de reforma tributária no Brasil.

Motorista que causou a morte de cinco pessoas e feriu três é condenado

A pena foi fixada em 97 anos de prisão.

Justiça confirma condenação de tio por injúria racial e agressão em situação de violência doméstica

As penas foram amparadas em artigos do Código Penal, combinados com dispositivos da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

A Aposentadoria por Invalidez e o Estágio Probatório

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Concedida liminar em Habeas Corpus por violação ao princípio da presunção de inocência

O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

Recurso especial. Tributário. ISS. Serviço de informática

Competência para sua cobrança. Prestação de serviços de Informática

2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial

Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos

Mulher negra que foi ofendida no local de trabalho recebe indenização

Testemunhas e os documentos juntados aos autos demonstram que réu proferiu diversas palavras de baixo calão referindo-se à autora

Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente

Com a desclassificação de um dos crimes pelo júri popular, o julgamento acabou sendo proferido por juiz singular, causando a nulidade processual devido à continência entre os crimes

Direito Constitucional

V Exame da Ordem Unificado - 2011

TJRO nega recurso a condenado por atentado violento ao pudor e ameaça

No recurso a juíza esclareceu que o conjunto de fatos e provas relativos ao crime em julgamento foram cometidos anteriormente à reforma do Código Penal operada pela Lei Federal 12.015/2009, portanto analisados sob a redação primitiva dos artigos 214 e 224 do CP

Paciente não tem direito a apelar em liberdade

Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal em decorrência de flagrante ou de prisão preventiva não tem direito de apelar em liberdade, considerando que a manutenção da sua prisão incide em efeitos da condenação

TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.